CNPJ 56.195.600/0001-07: o que o SIGAP mostra
O SIGAP é o sistema do Ministério da Fazenda que lista as empresas de apostas e suas marcas. Ali, a Meridian Gaming Brasil SPE aparece com autorização definitiva. A PIN está ao lado da marca MERIDIAN. A Meridianbet, outra marca ligada à mesma empresa, consta como «finalizada».
A página da Pinbet no Reclame Aqui usa esse mesmo CNPJ e o site pin.bet.br.
Com a Medida Provisória nº 1.394/2026, em vigor desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa passaram a ser proibidas no país. O registro da PIN no SIGAP não muda isso: a casa parou de operar.
Detalhes e números estão em Reclame AquiPortaria 526 ou 1.203? Muitos sites erram o número
São duas portarias, e as duas existem. Pela leitura da tabela da SPA, o quadro fica assim:
Sites de afiliados, como o sitedeapostas, atribuíam à Pinbet a Portaria 526. Para a marca PIN, o número correto é o 1.203. Uma ressalva: o texto da tabela da SPA veio embaralhado na extração, então vale conferir o PDF e o Diário Oficial.
Antes da PIN, a Pinbet de pinbet.io pertencia à Tropicalize
A cronologia, segundo notícias da época:
O nome da empresa varia nas fontes: Tropicalize Bet Ltda. ou Tropicalize Participações e Investimentos Ltda. A data da liminar em si não foi encontrada. Domínios como pinbet.io, pinbet.bet e pinbet.com não terminam em .bet.br, a terminação exigida das casas legais. Outros sites e apps com o nome estão em App e em Pin-Up e Pinnacle.
AppMeridian Holdings: grupo de 2001 que chamou o Brasil de «immaterial»
A controladora se chamava Golden Matrix. Desde 03/03/2026 passou a se chamar Meridian Holdings Inc., código MRDN na bolsa. Segundo o próprio grupo, a divisão Meridianbet foi fundada em 2001 e tem licenças em mais de 25 mercados regulados, na Europa, na África e na América do Sul.
Em 29/09/2026, quatro dias depois da MP, a holding publicou um comunicado. Os pontos principais:
- o Brasil representava uma fatia «immaterial» da receita do grupo;
- a entrada no país teria sido conservadora, sem grandes gastos de marketing antes da licença;
- a empresa disse cumprir a MP por completo e analisar os efeitos com advogados no Brasil e nos EUA.
Nos trechos encontrados, o comunicado fala em Meridianbet. A marca PIN não aparece.
Dois endereços diferentes nos documentos da casa
- Política de privacidade de pin.bet.br: Av. Paulista, 2444, Bela Vista.
- Termos de meridianbet.bet.br, de agosto de 2025: Rua João Anes, nº 122, Alto da Lapa.
Não achamos explicação para a diferença. Para uma carta ou um pedido de dados pela LGPD, o CNPJ identifica a empresa com mais segurança que o endereço.
Rede Massa: um patrocínio com data incerta
A Rede Massa, com cinco emissoras ligadas ao SBT no Paraná, anunciou parceria com a Pinbet. A rádio Massa FM Paraná e o portal massa.com.br também entraram nas ações. A página não mostra data. O índice de busca sugere dezembro de 2025, mas isso não está confirmado. Outros patrocínios não foram encontrados.
A Pinbet era legalizada?
Depende de qual Pinbet. A PIN, da Meridian, teve autorização definitiva até a MP. A Pinbet de pinbet.io dependia de liminar, e o pedido acabou indeferido. Sites com «Pinbet» em outros domínios, como pinbetbrasil.com, que citava licença de Curaçao, não tinham vínculo comprovado com a Meridian.
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